Deputado Wellington aciona Ministério Público para investigar contratações ilegais na AGED/MA

Em mais um pronunciamento em defesa dos concursados do Maranhão, o deputado estadual Wellington do curso anunciou que formalizou representação no Ministério Público Estadual solicitando investigações acerca das inúmeras contratações de terceirizados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão – AGED. A Solicitação foi motivada após denúncias de candidatos que já foram aprovados em concurso público vigente para a autarquia e que aguardam nomeação.

Na representação, o parlamentar alega que, atualmente, na AGED, terceirizados estão exercendo a atividade fim da autarquia, ou seja, a fiscalização, função típica de servidores públicos concursados. Além disso, Wellington destacou ainda a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que julgou procedente o pedido para que a AGED e o Estado do Maranhão suspendam imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses contratos, além do pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.

“Na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente, com os aprovados no concurso da AGED. No entanto, apesar da existência de um concurso vigente e da existência de previsão orçamentária, o Governo do Estado e a AGED contratam terceirizados para exercerem funções de concursados. Diante disso, acionamos Ministério Público Estadual para que investiguem e tomem as devidas providências sobre as contratações ilegais em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público. Já existe decisão judicial que determina a extinção e suspensão dos contratos e mesmo assim, Flávio Dino não respeita os concursados e continua com a terceirização no serviço público. Concursados da AGED, EMAP, CAEMA, Procon, Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros, contem conosco!” afirmou o professor e deputado Wellington.

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