Deputado Wellington apresenta Projeto de Lei que assegura “Área de Segurança Escolar”

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei que assegura a “Área de Segurança Escolar” nas instituições educacionais.

“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para nossos alunos e professores, a fim de que possam frequentar o ambiente escolar de forma tranquila e, sobretudo propício a aprendizagem. Não são poucas as vezes em que nos deparamos com a prática de vandalismo ou outros atos que tipificam a violência próximo às escolas
”, disse Wellington.

A proposta objetiva garantir por meio de ações sistemáticas e previstas em lei a realização das finalidades das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional.

“Para efeitos da lei, compreende-se como área de Segurança Escolar um raio de 100 metros de qualquer portão de acesso às escolas. Na minuta o ambiente escolar de segurança será coordenado pelos gestores do sistema de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, além da comunidade e iniciativa privada, como forma de reduzir riscos no interior das instituições, bem como em seu entorno”, esclareceu Wellington.

SOBRE O PROJETO:
Tem por objetivo a prevenção e combate a situações de insegurança e violência; o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar; a intensificação dos serviços de fiscalização principalmente em relação a ambulantes, coibindo assim o comércio de ilícitos; controlar o acesso de crianças e adolescentes ao comércio farmacêutico, de produto inflamável, como também os de materiais cortantes; e ainda adequação dos espaços vizinhos como iluminação, pode de árvores e limpezas de terrenos, retiradas de entulhos e manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

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