Deputado Wellington defende agentes comunitários de saúde e aciona Ministério Público para obrigar Flávio Dino a cumprir a Lei

 

O deputado estadual Wellington do Curso se reuniu, na Assembleia Legislativa do Maranhão, com vários agentes comunitários de saúde, que foram até ao Parlamento como forma de manifestação para que o governador Flávio Dino respeite a categoria. A principal demanda é para que haja o cumprimento da Lei Estadual nº 10.583/2017, para implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (Pecaps).

Na ocasião, os agentes comunitários expuseram suas experiências e disseram que, atualmente, se sentem enganados pelo governador.

“Ano passado, o governador nos chamou para uma conversa. Editou uma Medida Provisória que adequava a Lei à nossa realidade, suspendendo a exigibilidade do prontuário eletrônico como obtenção para o incentivo financeiro de até 10%. Ele fez isso porque sabia que era impossível atender a todos os requisitos. O tempo passou e a medida provisória não foi transformada em lei. Agora, aqui estamos: enganados e sem ter acesso ao que nos é de direito”, desabafou uma das agentes de saúde presentes na audiência.

Após ouvir as solicitações dos agentes comunitários, o deputado Wellington ofereceu representação ao Ministério Público e à OAB para que adotem as devidas providências quanto ao descumprimento da Lei Estadual e, ainda, quando à não adequação da legislação à realidade social do estado.

”Existem exigências legais que não têm sido atendidas junto aos municípios e que, com a atual infraestrutura, nem tem como ser atendidas. Como consequência, Flávio Dino, com o seu legalismo descontrolado, prejudica os agentes comunitários de saúde com a não concessão de, pelo menos, 10% de incentivo financeiro. Não é favor. É previsto em Lei. Encaminhamos os fatos aqui barrados ao Ministério Público para que adote as devidas providências. Não adianta, em coisa alguma, ter uma legislação que não é adequada à realidade social. O governador sabe disso. Tanto é que em 2018 ele suspendeu uma dessas exigências para que os agentes em todo Maranhão pudessem receber essa gratificação a partir de março. Agora, tenta usar a Lei para prejudicar a categoria. Estamos nessa luta. Contem comigo, agentes comunitários de saúde do Maranhão “, disse Wellington.

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