Deputado Wellington participa de Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal

11390276_732241646884576_8062290802081005066_nO deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente das Comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, participou, na última sexta-feira (29), de Painel Jurídico sobre a Redução da Maioridade Penal e sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pelo Curso de Direito da Faculdade Florence.

O evento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa e contou com a presença da Diretora Geral da Faculdade Florence, Rita Ivana Barbosa Gomes; da Coordenadora do Curso de Direito, Professora Mestre Ana Maria Marques; do conferencista, professor Mestre Marlon Barreto, do Supremo Tribunal de Justiça; Promotora da Infância e Juventude, Dra. Fernanda Helena; do Procurador do Estado, Dr. Miguel Pereira; do Presidente do Conselho Municipal da Criança, Dra.Neuza Ribeiro; do Defensor Público do Estado do Maranhão, Dr. Murillo Guazzeli; do Juiz titular da 2° vara da Infância e Juventude, Dr. José Costa, além de acadêmicos de Direito e membros da sociedade civil.

“Há diversos posicionamentos doutrinários sobre a redução da maioridade penal. Embora fosse considerada ‘cláusula pétrea’, ou seja, não seria passível de alteração, há quem afirme que a maioridade penal é imutável, mas não o número, no caso, a alteração de 18 para 16. Independente disso, discute-se o caráter imputabilidade que permeia os jovens e que, não necessariamente, se confunde com impunidade, o que traz à tona os 25 anos do ECA. Ressalta-se que mais do que simples debate imediato é imprescindível que se faça uma análise embasada em perspectivas futuras. Enquanto professor e educador, vejo a educação como a base de tudo e, por isso, defendo a criação de vagas em escolas e em empregos e não em presídios”, declarou Wellington.

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