“Só em 2017, quase 2.500 veículos já foram leiloados pelo Governo do Estado”, dispara deputado Wellington

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para se posicionar contra a postura do Governo do Estado ao leiloar 2.439 veículos e motos só em 2017. As apreensões foram feitas pela Polícia Militar em São Luís e outras cidades. Os números foram extraídos dos editais de leilão divulgados até o dia 07 de julho de 2017.

Ao se pronunciar, Wellington destacou a ação do Governo do estado como algo ilegal e irresponsável, sob a perspectiva social.

“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o Governo do estado insiste em apreender os veículos de maranhenses.
Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo Governo do Estado. É ilegal, fere a Constituição. Não é invenção. É entendimento consolidado. Além de ser inconstitucional, ainda temos a irresponsabilidade social. São veículos e motos dos nossos maranhenses. De homens e mulheres, trabalhadores”, disse Wellington.

Ainda durante o seu pronunciamento, Wellington mencionou ainda o Projeto de Lei Nº 099/2017, que é de autoria do deputado Wellington e prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite que os servidores públicos do Maranhão parcelem em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento.

Comentários

Contato

We're not around right now. But you can send us an email and we'll get back to you, asap.

Enviando

©2018Deputado Estadual Wellington do Curso

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?