“Vendedores ambulantes podem ser indenizados pela Prefeitura de São Luís”, diz Wellington sobre Ação da Defensoria Pública

Em defesa do trabalhador maranhense, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) presidiu, na tarde da última quinta-feira (04), audiência pública que abordou a situação dos vendedores ambulantes dos Terminais de Integração de São Luís.
O objetivo foi encontrar mecanismos que permitam que os pais de família continuem trabalhando, sendo necessário um acordo por parte da Prefeitura de São Luís.

“Eu tenho 02 filhos. Sustento minha família é com o caldo de ovos que vendia ali no São Cristóvão. Sempre trabalhei. Agora, fui tratada como ladra, fui expulsa. Isso não é justiça. Não tô pedindo favor não. Só quero trabalhar”, desabafou a vendedora Maria das Dores.

Ao ouvir os desabafos dos vendedores, Wellington mencionou a necessidade emergencial de a Prefeitura de São Luís se manifestar sobre o caso, diante do cenário de desemprego.

“Vivemos em uma época em que o desemprego tomou de conta da realidade. Ao invés de incentivar o trabalho, a Prefeitura de São Luís tira postos de emprego e faz com que homens e mulheres de bem fiquem sem ter como sustentar suas famílias. Infelizmente, enquanto deputado estadual eu não posso resolver tal problema, mas estou à disposição para intermediar esse diálogo e, assim, chegarmos a uma solução”, pontuou Wellington.

Ainda sobre o assunto, o defensor público Jean Carlos apresentou alguns pontos que estão na Ação Civil Pública – ACP já ajuizada.

“Alguns pontos de nossa Ação merecem destaque. São eles: o retorno dos trabalhares para os Terminais de Integração; a ordenação e destinação de um espaço nos referidos Terminais; a imposição de um salário mínimo por parte da Prefeitura aos vendedores ambulantes enquanto a situação não for resolvida; a concessão de indenização e, ainda, o posterior treinamento e capacitação aos vendedores”, esclareceu o defensor público Jean Carlos.

Após mais de 04 horas de audiência pública, alguns encaminhamentos foram elencados. São eles:

– Reunião com o juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que é quem deve julgar a ACP;

– Audiência Pública na Câmara de Vereadores de São Luís no dia 18 de maio.

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