Lei de autoria de Wellington do Curso garante mobiliário adaptado para alunos com deficiência nas escolas do Maranhão

A inclusão também precisa estar dentro da sala de aula. Esse foi o objetivo do Projeto de Lei nº 292/2015, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, que posteriormente foi sancionado e transformado na Lei Estadual nº 10.895, de 9 de julho de 2018. A legislação tornou obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos de ensino do Maranhão. A norma estabelece ainda que os móveis devem considerar as características individuais dos estudantes e observar padrões da ABNT e do Inmetro, garantindo melhores condições de postura, estabilidade, conforto e suporte durante as atividades escolares.

A iniciativa integra uma atuação de Wellington do Curso voltada à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas. Ainda em 2015, ao defender outras medidas de inclusão, o parlamentar afirmou: “Mais do que meras proposições ou discussões, ressaltamos a imprescindibilidade de articular Políticas Públicas em defesa das minorias, garantindo a inclusão e o cumprimento dos direitos constitucionalmente assegurados”. A atuação mais recente também inclui pautas relacionadas a pessoas com deficiência, autismo, Síndrome de Down e mães atípicas.

Para Wellington, a inclusão precisa ir além do acesso à escola e alcançar as condições efetivas de permanência, participação e autonomia. Em 2026, durante sessão solene dedicada à Síndrome de Down, o deputado reforçou essa visão ao declarar: “Inclusão não significa apenas colocar crianças na escola. Temos que ter inclusão de verdade”. A fala sintetiza uma pauta que o parlamentar busca ampliar para diferentes segmentos, com atenção também às famílias e às pessoas que necessitam de políticas públicas específicas.

Em campanha pela reeleição, Wellington do Curso, 55111, apresenta novas propostas para ampliar essa atuação no próximo mandato, como a criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, acessibilidade obrigatória em obras públicas estaduais, passe livre efetivo, transporte adaptado e o cumprimento e a fiscalização das cotas para PcD. Entre as propostas está ainda uma auditoria anual para verificar a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e no quadro estadual. Ao lado de Eduardo Braide, 55, o parlamentar apresenta a inclusão e a acessibilidade como pautas que pretende continuar levando para diferentes áreas das políticas públicas do Maranhão.