1. Controlador dos dados
Gabinete do Deputado Estadual Wellington do Curso
Assembleia Legislativa do Maranhão — Av. Jerônimo de Albuquerque, 720, Cohafuma, São Luís/MA, CEP 65074-220
Telefone: (98) 99602-0123
E-mail: contato@wellingtondocurso.com.br
2. Encarregado (DPO)
Canal exclusivo para tratar de privacidade e proteção de dados: lgpd@wellingtondocurso.com.br. Também é possível formalizar solicitações pela Central de Privacidade.
3. Dados que coletamos e finalidades
- Demandas e denúncias: nome, e-mail, telefone, bairro, município, descrição e anexos — para atender, encaminhar e acompanhar sua manifestação (execução de políticas públicas e legítimo interesse do mandato).
- Cadastro de apoiadores e coordenadores: nome, e-mail, WhatsApp, cidade/bairro e mensagem — para mobilização política e contato de campanha (com base no seu consentimento).
- Comunidade WhatsApp: nome, WhatsApp e cidade — para liberar o link de acesso ao grupo (consentimento).
- Newsletter: e-mail — para envio de comunicados institucionais (consentimento, revogável a qualquer momento).
- Autenticação (área administrativa): e-mail e credenciais — para controle de acesso de servidores do gabinete.
- Dados técnicos: endereço IP (armazenado como hash), user-agent, logs de acesso e cookies essenciais — para segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
4. Bases legais
Tratamos dados com base em: consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11, I), execução de políticas públicas (art. 7º, III), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos fundamentais.
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados com: (i) operadores de infraestrutura em nuvem que hospedam e processam o site sob contrato de proteção de dados; (ii) órgãos públicos competentes, quando necessário para encaminhamento de demandas; (iii) autoridades, por ordem judicial ou obrigação legal. Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção
- Demandas e anexos: até 5 anos após o encerramento do atendimento.
- Apoiadores/coordenadores/comunidade: enquanto vigente o consentimento.
- Newsletter: até a solicitação de descadastro.
- Logs técnicos e de segurança: até 6 meses.
7. Direitos do titular (art. 18)
Você pode, a qualquer momento, confirmar tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, solicitar portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição a tratamentos irregulares. Exerça seus direitos pela Central de Privacidade ou pelo e-mail do DPO. Prazo de resposta: até 15 dias.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site (sessão, preferências) e, mediante seu aceite, cookies opcionais para medição de audiência. Você pode revisar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies no rodapé.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso baseado em papéis, RLS no banco de dados, registros de auditoria e minimização de dados. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificar tratamento indevido, contate o DPO para exclusão imediata.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente será sempre indicada no topo do documento, com a respectiva data.
12. Autoridade Nacional
Você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).