Limites Territoriais: Wellington do Curso intensifica luta pela revisão dos limites entre São Luís e São José de Ribamar

A pauta vem sendo acompanhada por Wellington do Curso há anos e ganhou novas ações em 2026, com reuniões junto à Defensoria Pública, à OAB-MA e às comunidades afetadas, após a promulgação da Lei Complementar  Nº 230, de 15 de abril de 2026, que dispõe  sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Entre as localidades citadas estão Parque Vitória, Parque Araçagy, Parque Jair, Cohabiano, Cohatrac, Residencial Canudos Terra Livre e outras áreas da região metropolitana. Em junho, o parlamentar destacou que a questão não se resume à definição geográfica dos municípios. “Não estamos tratando apenas de limites geográficos, mas do direito das pessoas de terem acesso a infraestrutura, investimentos e serviços públicos de qualidade. Seguiremos mobilizados até que essa injustiça histórica seja corrigida e a população tenha seus direitos plenamente assegurados”, afirmou.

A proposta defendida pelo deputado também inclui a realização de um plebiscito, para que os próprios moradores possam se manifestar sobre o município ao qual desejam pertencer. A necessidade de ouvir a população ganhou força em debates realizados neste ano sobre as leis de 2017. Em fiscalização e reuniões com moradores, Wellington tem relacionado a indefinição territorial a problemas de infraestrutura e à dificuldade de responsabilização do poder público. Em pronunciamento anterior na Assembleia, ao tratar da região, o parlamentar afirmou: “Devido a essa indefinição de limite territorial, acaba que nenhum prefeito assume a responsabilidade por essas regiões.”

Candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa, Wellington do Curso mantém a pauta dos limites territoriais entre as bandeiras de sua atuação parlamentar e segue politicamente alinhado ao projeto de Eduardo Braide para o Governo do Maranhão. A defesa apresentada pelo parlamentar é de que a definição territorial seja acompanhada de responsabilidade administrativa, oferta de serviços públicos e participação direta dos moradores na decisão sobre o futuro das comunidades. Observação importante para a publicação: eu manteria a expressão “busca revogar” em vez de afirmar que o PL já revogou as leis, porque a proposta ainda é uma iniciativa legislativa. Também evitaria afirmar categoricamente que “a gestão de Ribamar não tem responsabilidade” como fato objetivo; jornalisticamente, é mais seguro atribuir essa avaliação ao parlamentar e aos moradores.