Wellington do Curso propõe data-base, negociação permanente e amplia defesa dos servidores
Assessoria de Comunicação · 2 de outubro de 2026
Para 2027–2030, parlamentar apresenta medidas para dar previsibilidade às negociações salariais e transparência ao funcionalismo; atuação inclui cobrança por reajustes, concursos e isonomia entre as categorias.
Entre as medidas apresentadas pelo deputado Wellington do Curso estão a criação de uma data-base anual unificada, a manutenção de uma mesa permanente de negociação com sindicatos e entidades representativas, a divulgação periódica da composição da folha estadual e a elaboração de estudos e cronogramas públicos para a reposição de perdas salariais. A proposta de negociação permanente não é inédita: em 2023, o deputado promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 247/2023, que dispõe justamente sobre a data-base unificada de negociação salarial e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) no Governo do Maranhão.
A atuação também se estende à cobrança por reajuste e isonomia entre as categorias. Neste ano, Wellington do Curso voltou à tribuna para defender que o percentual de 21,7%, concedido a servidores de determinadas categorias, fosse estendido aos demais servidores estaduais, incluindo policiais, bombeiros e aposentados. O parlamentar afirmou que a defesa desse percentual vem sendo feita desde 2017 e, ao tratar da medida, declarou: “Desde 2017, defendo o pagamento dos 21,7% para todos os servidores públicos". A defesa dos profissionais da segurança também tem sido recorrente: o parlamentar já cobrou reajustes para policiais militares, bombeiros, policiais civis e policiais penais, além de reivindicar gratificações e melhorias nas condições de trabalho das corporações.
Na frente dos concursos públicos, uma das principais ações recentes foi a mobilização pela ampliação da idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A reivindicação pela idade de 35 anos para candidatos das corporações é antiga: em 2017, o deputado já havia solicitado que o limite de 35 anos fosse aplicado tanto para praças quanto para oficiais. A discussão voltou ao centro das atenções com a preparação do novo concurso da segurança pública. Após mobilização que reuniu mais de cinco mil assinaturas, Wellington do Curso destacou a manutenção do nível médio para os concursos de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e para o CFO, enquanto defendia a ampliação da idade para 35 anos.