Wellington do Curso transforma proposta em lei e amplia atuação de fiscalização no Maranhão
Assessoria de Comunicação · 27 de setembro de 2026
Deputado transforma atuação fiscalizadora em medidas concretas de defesa do consumidor, com leis, cobranças e ações voltadas à proteção dos direitos dos maranhenses.
A defesa do consumidor
integra a atuação parlamentar do deputado estadual Wellington do Curso por meio
de medidas que estabelecem direitos e mecanismos de proteção nas relações de
consumo. Um dos resultados dessa atuação é a Lei Estadual nº 10.928/2018,
originada do Projeto de Lei nº 200/2017, de autoria do parlamentar, que instituiu
no Maranhão o programa “De Olho no Vencimento”. A legislação permite a adesão
voluntária de estabelecimentos do comércio varejista e garante ao consumidor
que encontrar produto vencido ainda exposto à venda o direito de receber
gratuitamente outro produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade.
A regra estabelece ainda
que, caso o estabelecimento não disponha de produto idêntico ou similar válido,
o consumidor poderá escolher outro de igual valor sem custo adicional ou um
produto de valor superior, pagando apenas a diferença. A lei também diferencia
essa situação daquela em que o produto vencido é identificado somente depois da
compra, quando passam a valer as regras de substituição, devolução e demais
responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“A presente
proposição visa incentivar a fiscalização pelos estabelecimentos comerciais
quanto à validade dos produtos expostos em sua área de venda.” A medida também
prevê o selo “Estabelecimento Responsável” para os participantes do programa,
criando uma forma de identificação dos estabelecimentos que aderirem à
iniciativa.
Na reta final da campanha
eleitoral, Wellington do Curso mantém agenda de rua em diferentes pontos do
Maranhão. Em São Luís, já esteve em várias feiras e bairros, onde conversou com
feirantes, comerciantes e moradores durante a agenda de campanha pela
reeleição. O candidato disputa uma vaga
na Assembleia Legislativa pelo PSD, com o número 55111, e integra a aliança
eleitoral com Eduardo Braide, candidato ao Governo do Maranhão pelo número 55.